ITBI e ITCMD na reforma tributária: o que muda na transmissão de patrimônio

A reforma também altera os tributos sobre patrimônio e herança. Entenda a imunidade do ITBI, o ITCMD progressivo e o impacto na holding em SC.

A reforma tributária é conhecida pelo IVA sobre o consumo, mas ela também mexeu nos impostos que incidem sobre patrimônio e herança. Para quem tem imóveis, quotas ou uma holding em Joinville, entender o que muda em ITBI e ITCMD é tão importante quanto entender a CBS, porque é nesses dois tributos que a transmissão de patrimônio familiar fica cara.

A reforma não é só sobre consumo

A Emenda Constitucional 132, de 2023, alterou o desenho do sistema tributário brasileiro em três frentes: consumo, patrimônio e renda. No consumo, criou CBS e IBS. No patrimônio, reforçou regras de ITCMD e abriu espaço para revisão das alíquotas de ITBI pelos municípios. Na renda, criou o imposto sobre grandes fortunas como tributação anual opcional em âmbito estadual.

Cada uma dessas frentes tem impacto direto em quem está organizando a sucessão. O planejamento precisa ser feito com os três na mesa, e não apenas com o tributo que está na manchete do dia.

ITBI: imunidade, base e progressividade

A imunidade do ITBI na integralização de imóveis em capital social permaneceu no texto constitucional, com a ressalva da atividade preponderante imobiliária da empresa que recebe o bem. O detalhamento dessa regra, com o risco do holding de aluguéis, está em imunidade de ITBI na holding.

Dois pontos práticos merecem atenção.

Base de cálculo

O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1113, consolidou que o valor declarado pelo contribuinte tem presunção de boa-fé e que o município precisa de processo administrativo para afastá-lo. Esse entendimento continua valendo e é o principal escudo em discussões com a prefeitura.

Progressividade e revisão dos códigos

Municípios têm revisado seus códigos tributários, e há espaço constitucional para alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel. Na prática, imóveis de alto valor pagam mais por real transmitido, e estruturas que antes faziam várias transmissões pequenas perdem parte da economia.

ITCMD: progressividade obrigatória e bens no exterior

O ITCMD é o imposto estadual sobre herança e doação. A emenda constitucional tornou obrigatória a progressividade das alíquotas em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação. O teto de 8% definido por resolução do Senado continua sendo o limite, mas os estados precisaram ajustar faixas e muitos estão em revisão.

Em Santa Catarina, como em outros estados, isso significa que a doação de quotas de holding precisa ser simulada em faixas, e não com uma alíquota média. Doar grandes blocos de uma só vez pode custar mais do que doar em etapas, respeitando o planejamento sucessório.

Outro ponto relevante é a competência sobre bens no exterior. A emenda deixou claro que o estado do domicílio do autor da herança pode tributar bens fora do país, e a regulamentação complementar ainda traz discussões, inclusive sobre planos de previdência privada.

O que já está na mesa do STJ

O Tema 1371 do STJ trata da base de cálculo do ITCMD na doação de quotas de holding, especialmente quando o valor contábil é bem inferior ao valor econômico da empresa. A tendência jurisprudencial aponta para avaliação em valor de mercado em determinadas situações, o que muda completamente a conta do planejamento. Detalhamos isso em ITCMD em doação de quotas.

O que isso significa para quem tem holding

Três consequências práticas aparecem em praticamente toda estrutura que revisamos.

1. A avaliação do imóvel e a avaliação das quotas precisam de laudo consistente, porque os dois tributos usam bases diferentes em momentos diferentes.
2. A ordem das operações importa: integralizar antes de doar, doar antes de reorganizar ou vender antes de integralizar muda a conta em todos os cenários.
3. A documentação passa a ser o centro do planejamento. Sem laudo, sem instrumento e sem registro, o risco de autuação cresce.

Planejamento que continua valendo

A holding familiar segue sendo o instrumento mais eficiente para organizar a sucessão, com regras claras de governança e proteção do patrimônio. O que muda é o custo de entrada e a necessidade de o desenho nascer compatível com o novo IVA. Se a estrutura tem imóveis alugados ou serviços, ela também é afetada pela CBS de 11,3% de 2027, como mostramos em holding e reforma tributária.

Como a Suprema ajuda

A Suprema Contabilidade estrutura holdings e planejamento sucessório em Joinville com simulação conjunta de ITBI, ITCMD e imposto de renda. O trabalho inclui laudo de avaliação, instrumento de doação com reserva de usufruto, cláusulas de governança e contabilidade da estrutura depois da constituição. Veja holding familiar, sucessão empresarial e valuation de empresas.

Perguntas frequentes

A reforma tributária acabou com a imunidade do ITBI na holding?

Não. A imunidade na integralização de imóveis em capital social permaneceu na Constituição, com a ressalva para a empresa que tem atividade preponderante de compra, venda, locação ou arrendamento de imóveis.

O ITCMD vai aumentar em Santa Catarina?

A Constituição passou a exigir progressividade por valor. Cada estado define faixas e alíquotas dentro do teto de 8% do Senado. O que se vê é revisão de códigos e mais atenção às faixas altas.

Doar quotas de holding ficou mais caro?

Depende do estado e do valor. A progressividade por quinhão e a discussão sobre avaliar quotas em valor de mercado tendem a elevar o imposto em estruturas com patrimônio relevante e avaliação contábil baixa.

Vale a pena doar em etapas?

Em muitos casos sim, porque a progressividade penaliza blocos grandes. A decisão exige simulação com o código do estado e com a expectativa de valorização dos bens nos próximos anos.

O imposto sobre grandes fortunas já afeta holdings?

A criação foi autorizada, com competência estadual e aplicação anual opcional. A regulamentação define base e alíquotas, e o tema precisa ser acompanhado por quem tem patrimônio elevado concentrado em participações.

Atendimento em Joinville e região

• Reuniões presenciais no escritório de Joinville, no bairro Costa e Silva, com participação de herdeiros e contadores da família.
• Planejamento sucessório conduzido em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com suporte remoto e calendário de doações.
• Simulação de ITBI, ITCMD e imposto de renda antes de qualquer escritura ou registro.

Para completar a leitura, veja como constituir uma holding, CBS de 11,3% em 2027 e planejamento tributário em Joinville.

Conclusão

A reforma não inviabiliza a holding nem a sucessão planejada. Ela exige mais método: avaliar bem, simular ITBI e ITCMD juntos e organizar a estrutura antes da virada de 2027. Se você está prestes a doar quotas ou integralizar imóveis, fale com a equipe da Suprema Contabilidade e receba a simulação completa antes de assinar.