CBS de 11,3% em 2027: o que o cálculo do TCU muda para sua empresa

O TCU fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027. Entenda o impacto em margem, preço, crédito e caixa das empresas de Joinville e SC.

O número que o empresariado esperava desde o início do ano saiu no fim de outubro de 2026: a alíquota de referência da CBS será de 11,3% em 2027. O Tribunal de Contas da União aprovou o percentual por unanimidade em sessão extraordinária, com base no cálculo enviado pela Receita Federal. Para empresas de Joinville e de Santa Catarina, o dado encerra a fase de projeções e abre a fase de decisões concretas sobre preço, margem e crédito.

O que exatamente foi aprovado

A sessão do TCU ocorreu em 28 de outubro de 2026. O valor exato apurado é 11,3468%, arredondado para 11,3% porque a Lei Complementar 214, de 2025, determina arredondamento em uma casa decimal.

O rito ainda tem uma etapa: o Senado precisa aprovar o percentual até 15 de dezembro. Se não houver decisão até o encerramento do prazo, valem temporariamente os cálculos do próprio TCU. Ou seja, 11,3% é o número com que sua empresa deve trabalhar no orçamento de 2027.

O percentual ficou acima das expectativas do mercado. Projeções de plataformas especializadas indicavam 9,43% em um primeiro momento e, depois, algo entre 10,09% e 10,58%. Na mesma sessão, o TCU aprovou redução de 44,2% na contribuição nas compras públicas.

Como o cálculo foi construído

A metodologia busca neutralidade de carga: a arrecadação do novo sistema deve equivaler à receita que a União obtinha com os tributos substituídos, proporcionalmente ao PIB. O tribunal comparou a arrecadação projetada de CBS e componentes em 2023 e 2024 com a receita de referência dos tributos federais entre 2012 e 2021.

O cálculo incorporou ainda o Imposto Seletivo, com projeção de R$ 41,99 bilhões para 2027 no projeto de lei orçamentária, o IPI residual e o IPI do Simples Nacional. Entrou também a redução do hiato de conformidade, com hipótese de queda do indicador de 22,6% para 15,9%.

Traduzindo: a alíquota alta não vem apenas da carga atual, mas da expectativa de que o novo sistema arrecade melhor com o split payment e com menos evasão.

O que a CBS substitui

A Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e substitui:

• PIS;
• Cofins;
• IOF sobre operações de seguros;
• parte do IPI.

O modelo é de IVA, com cobrança não cumulativa: a empresa desconta o tributo pago nas etapas anteriores. A CBS é federal e o IBS é estadual e municipal, formando o IVA dual brasileiro. A administração da CBS fica com a Receita Federal.

O impacto real na margem e no preço

O ponto que mais exige atenção é a comparação com o regime atual. Empresas no lucro presumido, que hoje recolhem PIS e Cofins no regime cumulativo, saem de uma faixa de 3,65% sobre o faturamento para uma alíquota de 11,3% sobre uma base mais ampla, com direito a crédito sobre insumos. A diferença nominal assusta, mas o resultado final depende de quanto a empresa compra e de quanto consegue creditar.

Na prática, quem vende serviço com pouca compra de insumos sente mais. Quem industrializa, compra matéria-prima e revende com margem apertada pode sair em situação neutra ou até melhor. É por isso que a simulação precisa usar a estrutura real de custos, e não uma alíquota média de mercado.

Os setores que já vêm revisando contratos são os de serviços, tecnologia, saúde e transporte. Temas correlatos estão em reforma tributária para prestadores de serviços e reforma tributária para transportadoras.

Split payment: o efeito é no caixa, não na alíquota

Com o split payment, o tributo é separado no momento do pagamento e recolhido diretamente ao Fisco. O dinheiro não passa pelo caixa da empresa. Isso muda a gestão do capital de giro, principalmente em operações com prazo longo, como indústria com ciclo de produção extenso e construção civil.

Vale conferir o artigo sobre split payment e capital de giro antes de fechar o fluxo de caixa de 2027.

O crédito do fornecedor virou ativo estratégico

No novo sistema, comprar de quem não emite documento correto significa perder crédito. A escolha de fornecedor deixa de ser só preço e passa a ser preço líquido de crédito. Empresas que compram de informalidade, de produtor pessoa física sem documentação adequada ou de regimes com crédito reduzido vão pagar mais caro sem perceber.

O que fazer até dezembro

1. Simular a carga de 2027 com a alíquota de 11,3% sobre as receitas reais, e não sobre o faturamento teórico.
2. Revisar a tabela de preços e a política de descontos com margem líquida de tributos.
3. Mapear fornecedores por potencial de crédito.
4. Adequar o sistema e o cadastro de produtos e serviços para a nota fiscal com IBS e CBS.
5. Reprogramar o fluxo de caixa com o split payment.
6. Revisar contratos de longa duração que têm preço fechado sem cláusula tributária.

O checklist para janeiro de 2027 e o cronograma da reforma detalham cada etapa.

Como a Suprema ajuda

A Suprema acompanha a transição desde a promulgação da emenda constitucional, com simuladores próprios e revisão de preço junto ao time comercial dos clientes. O trabalho em Joinville e região inclui diagnóstico de regime, comparação de cenários para 2027 e revisão de contratos em andamento. Veja as páginas de planejamento tributário e consultoria empresarial.

Perguntas frequentes

A alíquota da CBS de 2027 já está definida?

O TCU aprovou 11,3% em outubro de 2026 e o Senado tem até 15 de dezembro para confirmar o percentual. Sem aprovação no prazo, valem temporariamente os cálculos do tribunal.

Por que a alíquota ficou acima das projeções do mercado?

Porque o cálculo considera a neutralidade de carga com base na arrecadação histórica dos tributos substituídos, além de componentes como Imposto Seletivo, IPI residual e a redução esperada do hiato de conformidade.

A CBS de 11,3% substitui todo o PIS e a Cofins?

Sim. A CBS entra no lugar de PIS, Cofins, do IOF sobre seguros e de parte do IPI, com cobrança não cumulativa ao longo da cadeia.

A alíquota pode cair depois?

A emenda constitucional prevê redução em 2030 caso a arrecadação supere o necessário para manter a carga, com avaliação do funcionamento do split payment. Não há como cravar hoje se a redução será aplicada.

Empresa do Simples Nacional paga CBS de 11,3%?

O Simples segue com regime próprio, e a reforma prevê a opção de recolhimento de IBS e CBS fora do Simples. A decisão exige simulação, feita caso a caso.

Atendimento em Joinville e região

• Escritório em Joinville, no bairro Costa e Silva, com atendimento presencial e reuniões de simulação de carga tributária.
• Clientes acompanhados em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com suporte remoto e revisão de preço junto ao comercial.
• Contabilidade e consultoria no mesmo time, sem repassar a análise a terceiros.

Para cruzar o tema com patrimônio, vale ler holding e reforma tributária e ITBI e ITCMD na reforma.

Conclusão

Com 11,3% na mesa, a reforma deixou de ser cenário e virou orçamento. As empresas que ajustarem preço, crédito e caixa nos próximos dois meses entram em 2027 com margem previsível. As que esperarem vão descobrir o custo real na primeira apuração. Fale com a equipe da Suprema Contabilidade e agende a simulação da sua empresa.