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Legalização de empresas de saúde: entenda a importância e como fazer
Time de Conteúdo • dez. 26, 2022
Em 2021, o Brasil ganhou mais de 4 milhões de novos empreendimentos, o que foi um recorde. No entanto, esse número considera apenas empresas abertas de forma legal.
Alguns empresários acabam abrindo os seus negócios sem fazer todos os processos necessários para abrir uma empresa. Muitos deles fazem isso acreditando que com isso, estão em vantagem, como o não pagamento de tributos. Ou simplesmente por não compreender a complexa burocracia do sistema brasileiro.
No entanto, ao não legalizar as empresas, além de colocar o futuro de sua empresa em risco, esses empresários acabam perdendo uma série de benefícios que apenas empresas regulares conseguem.
Naturalmente, no setor da saúde isso não diferiria, sobretudo, porque essas empresas precisam de alvarás especifico para o funcionamento de seus estabelecimentos.
Se você deseja entender mais sobre o processo de legalização de empresas de saúde, continue nesse artigo para entender a sua importância e quais processos realizar em sua empresa para torná-la regular.
Tenha uma boa leitura!
O que é legalização de empresas?
O processo de legalização de empresas de saúde, ou qualquer outro empreendimento, na verdade, consiste na realização de uma série de ações que tem como principal objetivo fazer com que a operação do negócio esteja em dia com todas as suas obrigações fiscais.
Isso inclui o desenvolvimento de atividades, como:
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Receita Federal;
- Atualização cadastral na prefeitura;
- Pagamento de tributos em atraso;
- Obtenção de alvarás;
- Dentre outras.
Dessa forma, o processo de formalização da empresa faz com que o negócio possa funcionar sem o risco de entrar em problemas com o Fisco e outros órgãos públicos.
Mas afinal, qual a importância da legalização de empresas de saúde? Veja a seguir.
Continue a leitura: Como se dá o planejamento tributário nas holdings familiares?
Qual a importância da legalização de empresas de saúde?
O processo de legalização de empresas de saúde é fundamental para garantir tranquilidade na gestão empresarial. Isso porque isso faz com que o empresário não precise se preocupar se ele será pego em alguma fiscalização e colocar tudo a perder.
A saúde financeira da empresa também se torna sólida, pois as chances de incorrer multas decorrente do não pagamento de tributos deixam de existir.
Além disso, existem uma série de outros benefícios que apenas empresas que possuem o CNPJ regular podem aproveitar, como:
- Emissão notas fiscais;
- Recolhimento de impostos adequado;
- Formalização da equipe;
- Acesso a linhas de crédito mais vantajosas;
- Participação em licitações públicas;
- Ampliação em participação de mercado;
- Acesso a mais formas de pagamento.
Tudo isso, além de permitir que o seu negócio se mantenha em ordem com os órgãos fiscalizadores, também traz mais credibilidade para o negócio, aumentando a sua clientela.
Agora que você sabe a importância da legalização de empresas de saúde, veja a seguir como realizar o processo.
Como legalizar uma empresa?
O processo de legalização de uma empresa de saúde pode ser feito tanto no seu início (é o momento ideal), como também pode ser feito após ter iniciado as suas operações.
Dessa forma, será preciso realizar todos os passos para se obter um CNPJ e regularizá-lo. Idealmente, esse processo deve ser mediado por uma empresa de contabilidade, dessa forma você garante que a sua legalização está sendo feita de forma correta.
Veja a seguir como uma contabilidade faz o processo de legalização de empresas de saúde.
Criação do contrato social
Para legalizar uma empresa, o processo inicial deve ser a elaboração de um contrato social. Esse documento funciona como uma certidão de nascimento para a empresa.
Nele, consta todas as informações cruciais do negócio, como natureza jurídica, informações dos sócios, quem será o sócio administrador, entre outros.
Emissão ou recuperação do CNPJ
O CNPJ é um dos registros mais importantes para a legalização de empresas de saúde, isso porque ele será usado em diversos outros cadastros necessários para a empresa.
Para isso, será necessário emitir o CNPJ ou em caso de CNPJ inapto, você deverá realizar os processos para recuperá-lo. Em caso de primeira emissão, ele pode ser feito online, por meio do Portal Redesim.
Enquadramento tributário
Uma das principais razões para que empresários e gestores deixam de legalizar a sua empresa, é a alta carga tributária.
Porém, o que muitos desconhecem é que com a legalização de empresas de saúde, o empresário contará com o apoio na escolha do correto enquadramento tributário.
Essa escolha irá definir como é feita a tributação do seu negócio e as alíquotas que incidem sobre ele. Escolhendo o regime ideal, será possível pagar tributos cujos valores estão de acordo com a realidade da sua empresa.
Hoje, os regimes de tributação são:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
Alvarás e Autorizações
Além disso, para finalizar o processo e iniciar suas operações de forma legal, será necessário fazer uma série de alvarás e autorizações, como:
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Receita Federal;
- Registro Municipal;
- Solicitação de Alvará de Funcionamento;
- Registro no Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Alvará da vigilância sanitária.
Agora que você já sabe como fazer o processo de legalização de empresas de saúde, gostaríamos de frisar a importância de uma contabilidade durante todo o processo.
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